quinta-feira, 3 de novembro de 2016
Corte Suprema decide que Brexit deve ser votado por Parlamento
A Corte Suprema do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que o Parlamento precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia (UE). A decisão é uma derrota do governo liderado pela primeira-ministra Theresa May, que afirmou que levaria em diante a decisão do povo britânico, que votou pela saída da UE.
O governo já anunciou que vai recorrer da decisão na própria Corte Suprema. O Executivo britânico entende que após o plebiscito, pode ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa sem aprovação do Parlamento. O artigo 50 dá início ao período de dois anos de negociações para sair da UE. Com a decisão, é provável que o processo de saída — que May havia anunciado para o início do ano que vem — sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o Brexit dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.
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