Procon assegura consumidor entrar nos cinemas com alimentos comprados em outros estabelecimentos

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon MA) entregará, a partir desta quarta-feira, 25, em todos os cinemas do Estado, banner informativo que garante a entrada dos consumidores com produtos alimentícios e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos. A empresa terá que colocar o aviso em local visível ao público. A iniciativa visa assegurar que o consumidor possa, inclusive no seu momento de lazer, ter os seus direitos respeitados. O Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), notificou, no dia 13 de janeiro, uma rede de cinemas da capital por causa da proibição de acesso às salas de exibições a consumidores com alimentos que não são vendidos na lanchonete da empresa. A prática, configurada como venda casada, infringe o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi motivada por denúncias realizadas pelos consumidores, através das redes sociais do Procon-MA. Na ocasião, ficou determinada a retirada dos banners que informavam a proibição da entrada de consumidores com refrigerantes em recipientes de lata, garrafas plásticas, copos ou garrafas de vidro, sanduíches, pizzas, caldos, esfirra, hambúrguer ou qualquer tipo de alimento produzido em restaurantes.